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Comentário - Federal - 1999/0022

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Imposto de Renda
Incidências nas Aplicações em Fundos de Investimentos
Instrução Normativa SRF nº 87/99

1. TRATAMENTO DO IOF

1.1 Dedução do IR devido

No caso de fundos de investimento sem prazo de carência para resgate de quotas com rendimento, o IOF de que trata o art. 1º da Portaria MF nº 264/99 (ver Comentário nº 1999/0012), será deduzido da base de cálculo do imposto de renda devido no último dia de cada mês.

1.2 Resgate de quotas

Havendo resgate de quotas nos prazos previstos no Anexo Único da Portaria MF nº 264/99 (até 29 dias), o IOF devido será calculado conforme disposto no art. 1º da referida Portaria.

1.3 Dispensa de retenção do IOF

Não havendo resgate de quotas até o último dia útil de cada mês, o valor do IOF será segregado do valor do rendimento, sendo dispensada a sua retenção.

1.4 Não incidência do IOF

Não havendo resgate de quotas nos prazos previstos no Anexo Único da Portaria MF nº 264/99 (até 29 dias), o IOF calculado conforme 1.3 acima será adicionado à base de cálculo do imposto de renda devido na incidência subseqüente.

1.5 CPMF - Alíquota zero

Deverá ser observado o disposto no inciso XXI, do art. 3º das Portaria MF nº 134/99, que determina a alíquota zero de CPMF, no lançamento a débito para pagamento do IOF pelo fundo de investimento.

2. OURO - ATIVO FINANCEIRO

2.1 Alíquota zero

O inciso III, do § 2º, do art. 1º da Portaria MF nº 264/99, determina a alíquota zero (IOF) nas operações do mercado de renda variável, inclusive as realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e entidades assemelhadas.

A IN SRF nº 87/99 determina a alíquota zero somente se aplica a operações que tenham objeto ouro, ativo financeiro, com características de renda variável, cujos resultados dependam, exclusivamente, da variação da cotação do ouro no ( continua ... )

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