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Comentário - Federal - 1999/0012

I.O.F. Operações com títulos ou valores mobiliários. Incidência em operações no mercado de renda fixa e no resgate de quotas fundos de investimento e de clubes de investimento. Novas alíquotas.

1. DISPOSITIVOS LEGAIS

A Portaria MF nº 264/99, de 30/06/99 (D.O.U. 02/07/99) fixou novas alíquotas a serem observadas para cálculo da incidência do IOF, relativo a operações com títulos ou valores mobiliários, sobre o valor de resgate, cessão ou repactuação.

2. ALÍQUOTA

A alíquota do IOF será de 1% (um por cento) ao dia, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, observada a tabela abaixo.

Nº de dias% limite de rendimentonº de dias% limite de rendimentonº de dias% limite de rendimento
019611632130
029312602226
03( continua ... )

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