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Centralização de documentos - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2011/4725

Sumário

Introdução

I - Registro de empregados

I.1 - Prazo para apresentação à fiscalização

II - Empresas prestadoras de serviço

III - Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

IV - Recolhimento das contribuições previdenciárias

IV.1 - Órgão público

IV.2 - Endereços divergentes na base do CNPJ e no cadastro previdenciário

IV.3 - Alteração de oficio

IV.4 - Obrigações da empresa

IV.5 - Vedação

V - Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

V.1 - Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT)

V.2 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas de construção civil

VI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata das regras que envolvem a centralização dos principais documentos trabalhistas e previdenciários.

I - Registro de empregados

O empregador poderá utilizar controle único e centralizado dos documentos sujeitos à inspeção do trabalho, à exceção do: ( continua ... )

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