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ICMS/MA - Antecipação - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4713

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da antecipação

II - Mercadorias sujeitas à antecipação tributária

III - Cálculo da antecipação

III.1 - Exemplo de cálculo da antecipação com encerramento da fase de tributação

III.2 - Saída da mercadoria

IV - Antecipação por irregularidade

IV.1 - Escrituração da antecipação por irregularidade

V - Antecipação parcial interestadual

V.1 - Obrigatoriedade

V.2 - Bebidas alcoólicas

V.3 - Cálculo da antecipação parcial

V.4 - Recolhimento do ICMS antecipado parcial

V.5 - Hipóteses de não aplicação da antecipação parcial

V.6 - Escrituração da antecipação parcial

VI - Simples Nacional

VI.1 - Antecipação com encerramento da fase de tributação

VI.2 - Antecipação sem encerramento da fase de tributação

VI.3 - Base de cálculo

VI.4 - Valor do ( continua ... )

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