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ICMS/RJ - Venda para matriz com entrega em filial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4691

Sumário

Introdução

I - Operações internas

II - Remessa da mercadoria

III - Modelo de Nota Fiscal

IV - Escrituração

V - Emissão de nota fiscal de transferência

Introdução

Por motivos operacionais das empresas, pode ocorrer de o estabelecimento adquirente (matriz) solicitar à empresa remetente que a mercadoria comercializada seja entregue em qualquer de suas filiais.

No presente Roteiro são tratados os procedimentos a serem observados para a realização dessa operação.

I - Operações internas

O procedimento normal numa remessa de mercadoria, a qualquer título, é que ela esteja acompanhada de documentos fiscais, onde constem os dados do remetente e do destinatário, para onde a mercadoria deve seguir. Isso tanto em relação à Nota Fiscal, como em relação ao conhecimento de transporte.

Porém, a legislação permite, em determinadas situações, que a mercadoria seja entregue em local diverso. Para tanto, é necessário que esse local seja do mesmo titular do estabelecimento destinatário e que ambos estejam situados no Estado do Rio de Janeiro.

Logo, não pode ocorrer essa situação quando se tratar de matriz e filial em Estados distintos.

Fundamentação: art. 30, § 1º, Anexo XIII, da Resolução Sefaz nº 720/2014.

II - Remessa da ( continua ... )

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