Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de ProcedimentosSumário
I - Regras gerais de distribuição de lucros
II - Distribuição de lucros com base na receita
II.1 - Exemplo de apuração e distribuição de lucros com base na receita
III - Distribuição de lucros com base em demonstrações
III.1 - Tratamento contábil de valores faturados e ainda não recebidos
III.2 - Distribuição antecipada de lucros durante o ano-calendário
III.3 - Proibição de distribuir rendimentos de participações
IV - DIPJ
V - Perguntas e Respostas DIPJ
As empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro presumido e distribuem lucros antecipados devem ficar atentas às disciplinas sobre o tema.
Nessa forma de apuração admite-se que o lucro seja pago de forma antecipada, isento de imposto de renda, até o valor da base de cálculo do IRPJ diminuído dos tributos federais incidentes no trimestre de apuração.
Também há a possibilidade de distribuição de valores maiores do que os apurados conforme essa presunção, desde que se evidencie por meio de demonstrações contábeis.
Neste Roteiro trataremos dos principais aspectos dessa distribuição antecipada de lucros, inclusive no que se refere às questões contábeis.
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