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Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2017/4672

Sumário

Introdução

I - Regras gerais de distribuição de lucros

II - Distribuição de lucros com base na receita

II.1 - Exemplo de apuração e distribuição de lucros com base na receita

III - Distribuição de lucros com base em demonstrações

III.1 - Tratamento contábil de valores faturados e ainda não recebidos

III.2 - Distribuição antecipada de lucros durante o ano-calendário

III.3 - Proibição de distribuir rendimentos de participações

IV - DIPJ

V - Perguntas e Respostas DIPJ

Introdução

As empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro presumido e distribuem lucros antecipados devem ficar atentas às disciplinas sobre o tema.

Nessa forma de apuração admite-se que o lucro seja pago de forma antecipada, isento de imposto de renda, até o valor da base de cálculo do IRPJ diminuído dos tributos federais incidentes no trimestre de apuração.

Também há a possibilidade de distribuição de valores maiores do que os apurados conforme essa presunção, desde que se evidencie por meio de demonstrações contábeis.

Neste Roteiro trataremos dos principais aspectos dessa distribuição antecipada de lucros, inclusive no que se refere às questões contábeis.

I - Regras gerais de distribuição de ( continua ... )

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