Dação em pagamento - Contabilização - Roteiro de ProcedimentosSumário
I - Definição de dação em pagamento
II - Pagamento a fornecedores com bens
III - Recebimento de clientes com bens
Normalmente as obrigações são extintas pelo pagamento. Há casos, no entanto, em que o devedor não possui disponibilidades suficientes para quitação de dívidas e entrega ao credor bens para extinção da obrigação. Nesse sentido, o Código Civil define essa operação como dação em pagamento.
Este Roteiro tratará da contabilização dessa operação.
I - Definição de dação em pagamento
De forma geral, as obrigações são extintas pelo pagamento. Outras modalidades aceitas para extinção são a remissão, que seria um perdão da dívida, a renúncia, a prescrição e o implemento de condição ou termo extintivo.
O Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002) ainda permite que o credor receba prestação diversa da que lhe é devida e, uma vez determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações jurídicas da operação passam a ser reguladas pelo contrato de compra e venda estipulado entre as partes.
Quanto isso ocorre, temos a dação em pagamento, ou seja, quando um determinado credor aceita que o devedor extinga a obrigação existente entre as partes na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida.
Dessa forma, pode-se concluir que a dação em pagamento é uma forma de extinção de uma determinada obrigação, entretanto, de forma diversa do que originalmente foi pactuado sendo uma operação regulada pelo contrato de compra e ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2020 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555