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Dação em pagamento - Contabilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2010/4659

Sumário

Introdução

I - Definição de dação em pagamento

II - Pagamento a fornecedores com bens

III - Recebimento de clientes com bens

Introdução

Normalmente as obrigações são extintas pelo pagamento. Há casos, no entanto, em que o devedor não possui disponibilidades suficientes para quitação de dívidas e entrega ao credor bens para extinção da obrigação. Nesse sentido, o Código Civil define essa operação como dação em pagamento.

Este Roteiro tratará da contabilização dessa operação.

I - Definição de dação em pagamento

De forma geral, as obrigações são extintas pelo pagamento. Outras modalidades aceitas para extinção são a remissão, que seria um perdão da dívida, a renúncia, a prescrição e o implemento de condição ou termo extintivo.

O Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002) ainda permite que o credor receba prestação diversa da que lhe é devida e, uma vez determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações jurídicas da operação passam a ser reguladas pelo contrato de compra e venda estipulado entre as partes.

Quanto isso ocorre, temos a dação em pagamento, ou seja, quando um determinado credor aceita que o devedor extinga a obrigação existente entre as partes na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida.

Dessa forma, pode-se concluir que a dação em pagamento é uma forma de extinção de uma determinada obrigação, entretanto, de forma diversa do que originalmente foi pactuado sendo uma operação regulada pelo contrato de compra e ( continua ... )

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