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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Dezembro de 2009 (21/12/2009 a 25/12/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Janeiro de 2010Ato Declaratório Executivo CODAC nº 101 de 22.12.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010
Créditos Previdenciários - Compensação, Restituição e Reembolso - ProcedimentosRoteiro - Prev - 2009/4085Prev - Créditos previdenciários - Compensação, restituição e reembolso - Roteiro de Procedimentos
Empresa Cidadã - Licença-maternidade - Prorrogação por mais 60 dias - RegulamentaçãoDecreto nº 7.052 de 23.12.2009Regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas
FAP e o Aumento da Carga Tributária Sobre Folha de Pagamento( continua ... )

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