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ICMS/RS - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4622

Sumário

I - Considerações iniciais

II - Tributação

II.1 - Bens e materiais de uso do próprio contribuinte - Hipótese de não incidência do ICMS - Operações internas e interestaduais

II.2 - Bens e mercadorias - Remessa para conserto no exterior

II.2.1 - Retorno ao País de bens e mercadorias remetidos para conserto

II.3 - Mercadorias - Saídas internas - Hipótese de diferimento do ICMS

II.3.1 - Hipóteses de não ocorrência do diferimento do ICMS

II.4 - Mercadorias - Saídas interestaduais - Hipótese de suspensão do ICMS

II.4.1 - Possibilidade de prorrogação do prazo de 180 dias

III - Procedimento fiscal

III.1 - Remessa de bem ou mercadoria para conserto ou reparo

III.1.1 - Remessa por não contribuinte

III.2 - Retorno de bem ou mercadoria remetida para conserto ou reparo

III.2.1 - Considerações sobre o ISSQN

III.2.1.1 - Emissão da Nota Fiscal de retorno

III.3 - Escrituração

III.3.1 - Pelo remetente

III.3.2 - Pelo prestador de serviço de conserto ( continua ... )

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