| MUNICÍPIO | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| Nacional | Aumento do IPTU - Base de cálculo e valor venal | Artigo - Municipal - 2009/0216 | Aumento do IPTU - Base de cálculo e valor venal
Robinson Pazini de Souza |
| Belo Horizonte | Municipal - Feriados de 25.12.2009 e de 01.01.2010 - Expediente | Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.806 de 16.12.2009 | Determina o expediente da Prefeitura nos feriados de 25 de dezembro de 2009 e 1º de janeiro de 2010, e dá outras providências. |
| Brasília | DF e Brasília - Comitê Gestor para Implementação do MEI - Microempreendedor Individual - Alterações | Decreto do Distrito Federal nº 31.164 de 15.12.2009 | Altera o § 1º, do artigo 3º, do Decreto nº 30.876, de 06 de outubro de 2009, que "institui o Comitê Gestor para Implementação do MEI - Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências". |
| Campinas | Municipal - IPTU - Formas de pagamento e desconto | ( continua ... ) |
