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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Dezembro de 2009 (14/12/2009 a 18/12/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalAumento do IPTU - Base de cálculo e valor venalArtigo - Municipal - 2009/0216 Aumento do IPTU - Base de cálculo e valor venal
Robinson Pazini de Souza
Belo HorizonteMunicipal - Feriados de 25.12.2009 e de 01.01.2010 - ExpedienteDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.806 de 16.12.2009 Determina o expediente da Prefeitura nos feriados de 25 de dezembro de 2009 e 1º de janeiro de 2010, e dá outras providências.
BrasíliaDF e Brasília - Comitê Gestor para Implementação do MEI - Microempreendedor Individual - AlteraçõesDecreto do Distrito Federal nº 31.164 de 15.12.2009 Altera o § 1º, do artigo 3º, do Decreto nº 30.876, de 06 de outubro de 2009, que "institui o Comitê Gestor para Implementação do MEI - Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências".
CampinasMunicipal - IPTU - Formas de pagamento e desconto ( continua ... )

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