| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES | Acompanhamento Econômico-tributário Diferenciado e Especial no Ano de 2010 - Parâmetros para Seleção | Portaria RFB nº 2.923 de 16.12.2009 | Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências |
| | EFD e NF-e - IPI, PIS/PASEP e COFINS - Tabelas de Códigos - Aprovação | Instrução Normativa RFB nº 978 de 16.12.2009 | Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB Nº 932, de 14 de abril de 2009 |
| | PIS/PASEP e COFINS - Produtos Agropecuários - Suspensão e Crédito Presumido - Alterações | Instrução Normativa RFB nº 977 de 14.12.2009 | Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 32 a 37 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e altera a Instrução Normativa SRF Nº 660, de 17 de julho de 2006 |
| | Regime Especial de Fiscalização (REF) - Regras para Aplicação - Aprovação | ( continua ... ) |
