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ICMS/RJ - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4599

Sumário

Introdução

I - Considerações iniciais

II - Suspensão do ICMS

II.1 - Requisitos

II.2 - Exceções

III - Procedimento na remessa

III.1 - Modelo de nota fiscal de remessa

IV - Remessa por não contribuinte

V - Retorno do bem remetido para conserto

V.1 - Considerações sobre ISSQN

V.2 - Emissão da nota fiscal de retorno

VI - Desobediência ao prazo

VII - Escrituração

VII.1 - Pelo remetente

VII.2 - Pelo destinatário

Introdução

Será tratado neste Roteiro, sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS quando da remessa de bens de uso para conserto.

Além da remessa e do retorno do bem decorrente do conserto, essa operação envolve também uma prestação de serviço, visto estar prevista na lista de serviços sujeitos ao ISS anexa à LC nº 116/2003, conforme tratado a seguir.

I - Considerações ( continua ... )

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