ICMS/RJ - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2014/4599
Sumário
II - Suspensão do ICMS
II.1 - Requisitos
II.2 - Exceções
III - Procedimento na remessa
III.1 - Modelo de nota fiscal de remessa
IV - Remessa por não contribuinte
V - Retorno do bem remetido para conserto
V.1 - Considerações sobre ISSQN
V.2 - Emissão da nota fiscal de retorno
VII - Escrituração
VII.1 - Pelo remetente
VII.2 - Pelo destinatário
Será tratado neste Roteiro, sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS quando da remessa de bens de uso para conserto.
Além da remessa e do retorno do bem decorrente do conserto, essa operação envolve também uma prestação de serviço, visto estar prevista na lista de serviços sujeitos ao ISS anexa à LC nº 116/2003, conforme tratado a seguir.
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