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ICMS/GO - Tributação das empresas prestadoras de serviço de transporte - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4591

Introdução

I - Conceitos

II - Contribuinte e responsável

II.1 - Substituição tributária

III - Fato gerador

IV - Local da prestação do serviço

IV.1 - Transbordo

IV.2 - Prestações de serviços iniciadas no exterior

V - Valor tributável - Base de cálculo

V.1 - Serviços iniciados em outro Estado

V.2 - Serviços iniciados no exterior

V.3 - Reajuste da base de cálculo

VI - Alíquota

VII - Crédito fiscal presumido

VIII - Procedimentos específicos para as diversas modalidades

VIII.1 - Subcontratação

VIII.2 - Redespacho

VIII.3 - Transporte intermodal

Introdução

A tributação do ICMS sobre as prestações de serviços de transportes está determinada pela própria Constituição Federal, exclusivamente no que se refere às prestações que tenham natureza intermunicipal ou ( continua ... )

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