ICMS/GO - Tributação das empresas prestadoras de serviço de transporte - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/4591
I - Conceitos
II - Contribuinte e responsável
II.1 - Substituição tributária
III - Fato gerador
IV - Local da prestação do serviço
IV.1 - Transbordo
IV.2 - Prestações de serviços iniciadas no exterior
V - Valor tributável - Base de cálculo
V.1 - Serviços iniciados em outro Estado
V.2 - Serviços iniciados no exterior
V.3 - Reajuste da base de cálculo
VI - Alíquota
VII - Crédito fiscal presumido
VIII - Procedimentos específicos para as diversas modalidades
VIII.1 - Subcontratação
VIII.2 - Redespacho
VIII.3 - Transporte intermodal
A tributação do ICMS sobre as prestações de serviços de transportes está determinada pela própria Constituição Federal, exclusivamente no que se refere às prestações que tenham natureza intermunicipal ou ( continua ... )
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