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ICMS/ES - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2009/4583

Sumário

Introdução

I - Considerações iniciais

II - Suspensão do ICMS

II.1 - Requisitos

II.2 - Exceções

III - Procedimento na remessa

III.1 - Modelo de Nota Fiscal de remessa

IV - Remessa por não contribuinte

V - Retorno do bem remetido para conserto

V.1 - Considerações sobre ISSQN

V.2 - Emissão da Nota Fiscal de retorno

V.2.1 - Modelo da Nota Fiscal de retorno

VI - Desobediência ao prazo

VII - Transmissão de propriedade

VIII - Escrituração

VIII.1 - Pelo remetente

VIII.2 - Pelo prestador de serviço de conserto

Introdução

No presente Roteiro serão tratados os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS nas operações que envolvam o conserto de bens de uso do estabelecimento.

Além da remessa e do retorno do bem decorrente do conserto, essa operação envolve também uma prestação de serviço, visto estar prevista na lista de serviços sujeitos ao ISS anexa à ( continua ... )

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