RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Novembro de 2009 (02/11/2009 a 06/11/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional Não houve artigo publicado esta semana Belo Horizonte ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS - Lançamento Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 12 de 03.11.2009 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS. Municipal - Taxa de Manutenção de Cemitérios - Notificação Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 11 de 03.11.2009 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios. Brasília DF e Brasília - Ocupação de áreas públicas por permissionários - Remissão e anistia - Alterações Lei do Distrito Federal nº 4.420 de 04.11.2009 Concede remissão de débitos relativos à ocupação de área pública por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares, na forma que ( continua ... )

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