RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Outubro de 2009 (26/10/2009 a 30/10/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional Não houve artigo publicado esta semana Belo Horizonte Não houve ato publicado esta semana. Brasília DF e Brasília - Pagamento a menor - Créditos tributários - Cancelamento - Limite de valor - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 410 de 22.10.2009 Altera a Portaria nº 276, de 27 de maio de 1999, que dispõe sobre cancelamento de créditos tributários de diminuto valor. DF e Brasília - ICMS/ISS - Programa de concessão de créditos - Cronograma e infrações - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 411 de 23.10.2009 Introduz alteração na Portaria nº 113, de 31 de março de 2009 e na Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008. DF e Brasília -Central de Atendimento Empresarial da Diretoria de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria da Receita - Expediente - Horário - Fixação ( continua ... )

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