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ICMS/PR - Venda fora do estabelecimento - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4545

Sumário

Introdução

I - Remessa de mercadorias por contribuintes de outro Estado

I.1 - Mercadoria desacompanhada de documentação

I.2 - Venda por valor superior ao da nota de remessa

II - Remessa de mercadorias por contribuintes deste Estado

II.1 - Escrituração da nota fiscal de remessa

II.2 - Remessas para fora do Estado

III - Venda efetiva da mercadoria

IV - Retorno das mercadorias

V - Preposto

VI - Operações realizadas por contribuinte não inscrito ou sem conexão com estabelecimento fixo

VII - CFOP utilizado na emissão das notas fiscais

Introdução

A venda fora do estabelecimento caracteriza-se pela operação em que o vendedor sai da empresa com um veículo repleto de mercadorias, sem um destinatário certo, para oferecê-las a possíveis e potenciais compradores. Portanto, nessa empreitada pode ocorrer ou não a venda das mercadorias, sendo o adquirente conhecido apenas no momento da efetiva venda.

Os procedimentos para esse tipo de operação serão tratados no presente Roteiro.

I - Remessa de mercadorias por contribuintes de outro Estado

O ICMS incide sobre a circulação de mercadoria. Nesse sentido, quando um contribuinte de outro Estado decidir efetuar operações dentro do Estado do Paraná ficará sujeito ao recolhimento do imposto para esse Estado. ( continua ... )

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