| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados | Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 40 de 07.10.2009 | Altera o Ato Cotepe nº 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco. |
| | PAF - ECF | Despacho CONFAZ nº 399 de 09.10.2009 | PAF - ECF Laudo Nº POL1282009 - Lazarim & Travaglia Ltda. |
| | Produtos farmacêuticos, material de limpeza, bebidas, brinquedos e bicicletas | Despacho CONFAZ nº 398 de 09.10.2009 | Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09. |
| | PAF - ECF | Despacho CONFAZ nº 397 de 09.10.2009 | PAF - ECF Laudo Nº POL1232009 - Avisnet System Informática. |
| | PAF - ECF | ( continua ... ) |
