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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Outubro de 2009 (13/10/2009 a 16/10/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALManual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de DadosAto COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 40 de 07.10.2009Altera o Ato Cotepe nº 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
 PAF - ECFDespacho CONFAZ nº 399 de 09.10.2009PAF - ECF Laudo Nº POL1282009 - Lazarim & Travaglia Ltda.
 Produtos farmacêuticos, material de limpeza, bebidas, brinquedos e bicicletasDespacho CONFAZ nº 398 de 09.10.2009Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09.
 PAF - ECFDespacho CONFAZ nº 397 de 09.10.2009PAF - ECF Laudo Nº POL1232009 - Avisnet System Informática.
 PAF - ECF( continua ... )

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