RESENHA ICMS da 2� Semana de Outubro de 2009 (12/10/2009 a 16/10/2009) (RESENHA ICMS da 2� Semana de Outubro de 2009 (12/10/2009 a

RESENHA ICMS da 2� Semana de Outubro de 2009 (13/10/2009 a 16/10/2009)
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Atos Estaduais

�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
NACIONAL Manual de Orienta��o do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ n� 40 de 07.10.2009 Altera o Ato Cotepe n� 35/05 de 5 de julho de 2005, que disp�e sobre as especifica��es t�cnicas para a gera��o, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lan�amentos cont�beis, demonstra��es cont�beis, documentos de informa��o econ�mico-fiscais e outras informa��es de interesse do fisco.
PAF - ECF Despacho CONFAZ n� 399 de 09.10.2009 PAF - ECF Laudo N� POL1282009 - Lazarim & Travaglia Ltda.
Produtos farmac�uticos, material de limpeza, bebidas, brinquedos e bicicletas Despacho CONFAZ n� 398 de 09.10.2009 Informa sobre aplica��o no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09.
PAF - ECF Despacho CONFAZ n� 397 de 09.10.2009 PAF - ECF Laudo N� POL1232009 - Avisnet System Inform�tica.
PAF - ECF ( continua ... )

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