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ICMS/MG - Sucata - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4537

Sumário

Introdução

I - Conceito de sucata

I.1 - Material obsoleto

II - Hipótese de diferimento

II.1 - Lingotes de metal não ferroso

II.2 - Importação

III - Operações interestaduais

III.1 - Desperdícios e resíduos dos metais alumínio, cobre, níquel, chumbo, zinco e estanho e com alumínio em forma bruta

III.1.1 - Operações procedentes de Minas Gerais

III.1.2 - Operações destinadas à Minas Gerais

IV - Redução de base de cálculo

V - Respostas à consulta da SEFAZ

Introdução

Com a crescente preocupação com a preservação do meio ambiente, passa a existir uma considerável diferença entre o que vem a ser considerado lixo e o que se entende por sucata. Isso porque tudo o que puder ser reaproveitado sem ser lançado no solo dos aterros, ajuda na manutenção do planeta.

Nesse sentido, o que era considerado lixo passa a ser "comercializável" e para tanto é criado um tratamento tributário específico. Sobre o tratamento dispensado à sucata na legislação de Minas Gerais é que trataremos neste Roteiro.

I - Conceito de sucata

É considerado sucata, a apara, o resíduo ou fragmento, a mercadoria ou parcela desta, que não tenha serventia para a mesma finalidade para a qual foi produzida. Nesse sentido ( continua ... )

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