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Termo de Intimação (Comunicação Eletrônica-PER/DCOMP)

Comentário - Federal - 2009/2413

FONTE: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Perdcomp/Termo/Default.htm)

Sumário

I. O que é o Termo de Intimação PER/DCOMP?

II. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DCOMP e providências a serem tomadas pelos contribuintes

II.1 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - apresentado por outro sujeito passivo

II.2 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - crédito apurado por outro sujeito passivo

II.3 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - tipo de crédito diferente

II.4 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - período de apuração diferente

II.5 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - matriz ser ou não contribuinte do IPI

II.6 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - informações da ação judicial

II.7 PER/DCOMP com crédito informado em outro PER/DCOMP - cancelado por pedido de cancelamento deferido

II.8 PER/DCOMP retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o PER/DCOMP com detalhamento do crédito (referência circular)

II.9 PER/DCOMP com crédito já informado em PER/DCOMP anterior

III. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por Inconsistências no ( continua ... )

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