x
x
x
ICMS/PR - Operações com material de uso ou consumo - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4523

Sumário

Introdução

I - Tributação na saída de mercadoria adquirida para uso ou consumo

II - Diferencial de alíquotas

III - Apropriação do crédito do ICMS

IV - Escrituração fiscal

IV.1 - CFOP

Introdução

Mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento é a que não seja utilizada na comercialização e a que não seja empregada para integração no produto ou para consumo no respectivo processo de industrialização ou na produção rural (a mercadoria deve ser consumida durante o processo).

Um dos principais pontos polêmicos da legislação tributária em relação a esse tipo de mercadoria consiste na apropriação de crédito do ICMS.

Neste Roteiro de Procedimentos, elaborado com base no novo Regulamento do ICMS paranaense, aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012 (RICMS/PR), serão abordados a forma de tributação, quando da saída do material adquirido para uso ou consumo, o diferencial de alíquotas, devido, quando a entrada decorrer de uma operação ou prestação interestadual, entre outras particularidades sobre o tema.

Fundamentação: art. 23, §10 do RICMS/PR.

I - Tributação na saída de mercadoria adquirida para uso ou consumo

De um modo geral, um estabelecimento não adquire uma mercadoria para uso ou consumo com o intuito de dar uma saída subsequente a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?