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ICMS/RJ - Bonificação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4508

Sumário

Introdução

I - Fato gerador do ICMS

II - Conceito

III - Tributação

III.1 - Alíquota

III.2 - Base de cálculo

IV - Documento fiscal

V - Crédito do imposto

Introdução

Um dos meios utilizados por comerciantes e industriais para garantir certa fidelidade de seus consumidores é a bonificação de mercadorias. É uma forma de agradar aos clientes com algo que se sabe ser útil a eles.

Será tratado neste Roteiro acerca das mercadorias dadas em bonificação, mais especificamente sobre sua tributação pelo ICMS no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

I - Fato gerador do ICMS

O ICMS tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias a qualquer título.

Isso significa dizer que qualquer circulação de mercadoria será tributada pelo ICMS, a não ser que tenha uma previsão expressa sobre sua hipótese de isenção ou de não incidência.

Fundamentação: artigo 1º do RICMS/RJ - Decreto nº 27.427/2000.

II - Conceito

Considera-se bonificação a mercadoria que, por liberalidade do vendedor ou fornecedor, não será cobrada do adquirente. Geralmente esta prática está ligada à fidelidade ou quantidade comprada. ( continua ... )

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