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ICMS/MT - Antecipação nas aquisições interestaduais e de importação - ICMS Garantido - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4492

Sumário

Introdução

I - Exigência do ICMS Garantido

II - Apuração do imposto nas aquisições interestaduais

II.1 - Base de cálculo nas aquisições interestaduais

II.1.1 - Operação interestadual desonerada do imposto

II.2 - Base de cálculo nas importações

III - Crédito do ICMS Garantido

IV - Demais obrigações principais e acessórias

IV.1 - Mercadorias que transitarem pelo Posto Fiscal ou não forem registradas

IV.2 - Não inclusão do documento no DAR-1/AUT

V - Não aplicabilidade da antecipação

VI - Prazo para recolhimento

VI.1 - Postergação do prazo

VII - Forma para o recolhimento

VIII - Penalidades

VIII.1 - Acréscimos moratórios

VIII.2 - Multas por infrações

Introdução

Além das hipóteses de substituição tributária também são previstas outras formas de antecipação do momento do recolhimento do imposto, que podem ou não encerrar a fase de ( continua ... )

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