ICMS/MT - Antecipação nas aquisições interestaduais e de importação - ICMS Garantido - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2016/4492
Sumário
I - Exigência do ICMS Garantido
II - Apuração do imposto nas aquisições interestaduais
II.1 - Base de cálculo nas aquisições interestaduais
II.1.1 - Operação interestadual desonerada do imposto
II.2 - Base de cálculo nas importações
III - Crédito do ICMS Garantido
IV - Demais obrigações principais e acessórias
IV.1 - Mercadorias que transitarem pelo Posto Fiscal ou não forem registradas
IV.2 - Não inclusão do documento no DAR-1/AUT
V - Não aplicabilidade da antecipação
VI.1 - Postergação do prazo
VII - Forma para o recolhimento
VIII - Penalidades
VIII.1 - Acréscimos moratórios
VIII.2 - Multas por infrações
Além das hipóteses de substituição tributária também são previstas outras formas de antecipação do momento do recolhimento do imposto, que podem ou não encerrar a fase de ( continua ... )
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