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ICMS/PR - Amostra grátis - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4742

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Procedimentos quanto ao ICMS

II.1 - Isenção

II.1.1 - Medicamentos

III - Procedimentos quanto ao IPI

III.1 - Amostras de produtos para distribuição gratuita sem valor comercial - Requisitos

III.2 - Amostras de tecidos

III.3 - Pés isolados de calçados

III.4 - Rotulagem ou marcação

III.5 - Amostra grátis tributada

IV - Importação

V - Amostra grátis isenta - Crédito do Imposto

V.1 - ICMS

V.2 - IPI

VI - Emissão de Nota Fiscal

VII - Escrituração Fiscal

Introdução

Muitos contribuintes, para dar a conhecer o seu produto, utilizam-se da distribuição gratuita. Observadas determinadas condições essa distribuição gratuita poderá usufruir o benefício isencional tanto do ICMS quanto do IPI, conforme dispõe o item 6 do Anexo I do RICMS/PR - ( continua ... )

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