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ICMS/RS - Amostra grátis - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4473

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de isenção do ICMS

I.1 - Saídas - Distribuição gratuita de amostras

I.1.1 - Medicamentos

I.2 - Entrada de amostra importada

II - Obrigações acessórias

II.1 - Emissão da nota fiscal

II.1.1 - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

II.2 - Indicação na nota fiscal do dispositivo regulamentar relativo à isenção do ICMS

Introdução

Quando a intenção do contribuinte é remeter determinada mercadoria, que industrialize ou comercialize, como "amostra grátis", haja vista que não haverá contraprestação financeira e ele quer dar conhecimento do produto a um potencial comprador, nem sempre essa operação será assim considerada para fins de aplicação da legislação do ICMS.

Ou seja: a mercadoria somente será remetida como "amostra grátis", e consequentemente amparada por benefício fiscal de ICMS, se a operação atender a determinadas condições previstas na legislação tributária gaúcha.

Do contrário, essa mercadoria remetida a título gratuito poderá, por exemplo, ser remetida como "doação", cuja operação é normalmente tributada pelo ICMS, por ocorrer o fato gerador desse imposto (saída a qualquer título de mercadoria do estabelecimento).

Sendo assim, no presente Roteiro serão tratados os procedimentos fiscais e tributários aplicáveis às operações com mercadorias a título de amostra grátis, com base na legislação do Estado do Rio Grande do Sul, sobretudo o Regulamento do ICMS, aprovado pelo ( continua ... )

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