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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Agosto de 2009 (24/08/2009 a 28/08/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - ICMS/ISS - Programa de concessão de créditos - Identificação dos adquirentes ou tomadores - Alterações Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 331 de 21.08.2009 Altera a Portaria nº 323, de 13 de agosto de 2008, que estabelece cronograma de implantação do programa de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.

Campinas

ISS - Simples Nacional - Indeferimento da opçãoEdital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 27.08.2009 Notifica as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento da opção pelo Simples Nacional por intempestividade na solicitação da opção por parte do contribuinte.
ISS - Simples Nacional - Indeferimento da opção( continua ... )

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