ICMS/RJ - Software - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2016/4455
Sumário
I - Conceitos
I.1 - Programa de computador
I.2 - Software de prateleira
I.3 - Software personalizado
II - Tributação do software não personalizado
III - Tributação do software personalizado
IV - Alíquotas
VI - Exceções
VII - Perguntas do site da SEFAZ
VIII - Entendimento do Poder Judiciário
VIII.1 - STF - Supremo Tribunal Federal
VIII.2 - STJ - Superior Tribunal de Justiça
A informática trouxe para a vida das pessoas inúmeras vantagens como celeridade, portabilidade, comunicação internacional através das redes como a internet. Porém, como toda grande mudança, traz consigo algumas novas dúvidas, alguns vácuos a serem preenchidos com o tempo. A legislação tem uma morosidade, necessária à sua relevância, que não condiz com a rapidez das alterações da época da informática nem com a necessidade de seus usuários.
Criam-se, então, lacunas que dão oportunidade a grandes discussões. A legislação sobre software é um bom exemplo dessa situação.
Trataremos neste Roteiro sobre as principais implicações sobre esse ( continua ... )
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