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ICMS/RJ - Software - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4455

Sumário

Introdução

I - Conceitos

I.1 - Programa de computador

I.2 - Software de prateleira

I.3 - Software personalizado

II - Tributação do software não personalizado

III - Tributação do software personalizado

IV - Alíquotas

V - Não tributação do ICMS

VI - Exceções

VII - Perguntas do site da SEFAZ

VIII - Entendimento do Poder Judiciário

VIII.1 - STF - Supremo Tribunal Federal

VIII.2 - STJ - Superior Tribunal de Justiça

Introdução

A informática trouxe para a vida das pessoas inúmeras vantagens como celeridade, portabilidade, comunicação internacional através das redes como a internet. Porém, como toda grande mudança, traz consigo algumas novas dúvidas, alguns vácuos a serem preenchidos com o tempo. A legislação tem uma morosidade, necessária à sua relevância, que não condiz com a rapidez das alterações da época da informática nem com a necessidade de seus usuários.

Criam-se, então, lacunas que dão oportunidade a grandes discussões. A legislação sobre software é um bom exemplo dessa situação.

Trataremos neste Roteiro sobre as principais implicações sobre esse ( continua ... )

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