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ICMS/RJ - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4427

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Fato gerador

III - Base de cálculo

IV - Alíquota

V - Contribuinte

VI - Competência

VII - Pagamento

VIII - Desembaraço em outro Estado

IX - Transporte da mercadoria

IX.1 - Importação via "Courier"

X - Documento Fiscal

XI - Escrituração Fiscal

XI.1 - Crédito do ICMS

XII - Regime de Admissão Temporária

XIII - Remessa para conserto

XIV - Lojas Francas

XV - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

XVI - Sistema de Controle de Declaração de Importação

XVII - Diferimento nas operações interestaduais

XVII.1 - Condições

XVII.2 - Cálculo do percentual de ( continua ... )

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