ICMS/RJ - Importação - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/4427
Sumário
I - Conceito
II - Fato gerador
III - Base de cálculo
IV - Alíquota
V - Contribuinte
VI - Competência
VII - Pagamento
VIII - Desembaraço em outro Estado
IX.1 - Importação via "Courier"
X - Documento Fiscal
XI - Escrituração Fiscal
XI.1 - Crédito do ICMS
XII - Regime de Admissão Temporária
XIII - Remessa para conserto
XIV - Lojas Francas
XV - Mercadorias sujeitas à substituição tributária
XVI - Sistema de Controle de Declaração de Importação
XVII - Diferimento nas operações interestaduais
XVII.1 - Condições
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