Microempreendedor Individual (MEI) - Perguntas e respostas (Coment�rio

Microempreendedor Individual (MEI) - Perguntas e respostas
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2010/0833

Conte�do foi extra�do do Portal do Empreeendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/perguntas/index.htm) em 14.06.2010.
Sum�rio
I - O que � Empreendedor Individual ?
II - Qual a lei que instituiu o Empreendedor individual ?
III - A legisla��o do Empreendedor Individual j� est� em vigor?
IV - Como e onde posso me formalizar?
V - Quanto tempo demora para me formalizar?
VI - Posso me formalizar a qualquer tempo?
VII - Qual o custo da formaliza��o?
VIII - Como fa�o o pagamento destes valores?
IX - Qual ser� o procedimento em caso de atraso nos pagamentos dos impostos?
X - Como farei se quiser ter direito a aposentadoria por tempo de contribui��o?
XI - Que atividades podem ser enquadradas como Empreendedor Individual?
XII - Qual a receita bruta anual do Empreendedor Individual?
XIII - Se a pessoa estiver enquadrada na lei do Empreendedor Individual e estourar a cota de 36 mil anual o que ocorre?
XIV - Poder� o Empreendedor Individual trabalhar em sua resid�ncia?
XV - O Empreendedor Individual � obrigado a emitir nota ( continua ... )

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Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

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