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ICMS/PR - Devolução e retorno de mercadoria não entregue - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4358

Sumário

Introdução

I - Diferença entre retorno e devolução de mercadorias

II - Devolução da mercadoria

II.1 - Devolução de mercadoria adquirida com cláusula de garantia

II.2 - Devolução de mercadoria adquirida sem cláusula de garantia

II.2.1 - Possibilidade de apropriação de crédito do imposto

II.3 - Devolução de mercadoria adquirida por estabelecimento contribuinte

II.4 - Direito ao crédito

II.5 - CFOP

III - Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

III.1 - Transporte da mercadoria no retorno

III.1.1 - Conhecimento de Transporte - Retorno da mercadoria

III.2 - Procedimentos adotados pelo recebedor da mercadoria

III.3 - Reentrada da mercadoria

III.4 - Crédito do imposto

III.5 - CFOP

III.6 - Mercadoria recusada - Repasse a terceiros

Introdução

No presente Roteiro, tratamos dos procedimentos a serem aplicados na devolução de mercadorias, bem como no retorno de mercadorias não entregues ao destinatário, com fundamento no ( continua ... )

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