RESENHA ICMS da 4ª Semana de Junho de 2009 (22/06/2009 a 26/06/2009)

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Atos Estaduais

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO NACIONAL Autopeças e produtos farmacêuticos Despacho CONFAZ nº 154 de 22.06.2009 Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 24/09 e 25/09.   PAF - ECF Despacho CONFAZ nº 155 de 23.06.2009 PAF - ECF Laudo Nº POL0492009 - Mobility Sistemas de Informática Ltda.   PMPF de Combustíveis Ato COTEPE/PMPF CONFAZ nº 12 de 23.06.2009 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.   PAF - ECF Despacho CONFAZ nº 159 de 24.06.2009 PAF - ECF Laudo Nº POL0622009 - VGM Comércio, Consultoria e Sistemas Ltda.   Operações interestaduais com gado em pé Protocolo ICMS CONFAZ nº 26 de 03.04.2009 Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate.   Operações interestaduais com gado em pé ( continua ... )

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