RESENHA ICMS da 4ª Semana de Junho de 2009 (22/06/2009 a 26/06/2009)

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Atos Estaduais

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO NACIONAL Autopeças e produtos farmacêuticos Despacho CONFAZ nº 154 de 22.06.2009 Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 24/09 e 25/09.   PAF - ECF Despacho CONFAZ nº 155 de 23.06.2009 PAF - ECF Laudo Nº POL0492009 - Mobility Sistemas de Informática Ltda.   PMPF de Combustíveis Ato COTEPE/PMPF CONFAZ nº 12 de 23.06.2009 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.   PAF - ECF Despacho CONFAZ nº 159 de 24.06.2009 PAF - ECF Laudo Nº POL0622009 - VGM Comércio, Consultoria e Sistemas Ltda.   Operações interestaduais com gado em pé Protocolo ICMS CONFAZ nº 26 de 03.04.2009 Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate.   Operações interestaduais com gado em pé ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Camaquã Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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