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ICMS/MG - Antecipação - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4339

Sumário

Introdução

I - Hipóteses de antecipação

II - Produtos sujeitos à antecipação

III - Hipóteses de não aplicação da antecipação

IV - Cálculo do imposto

IV.1 - Base de cálculo

IV.2 - MVA ajustada

IV.3 - Cálculo do imposto

V - Emissão da Nota Fiscal e escrituração pelo responsável pela antecipação

VI - Local, forma e prazo de recolhimento do imposto

VII - Obrigação acessória

VIII - Restituição do imposto

IX - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional

IX.1 - Cálculo da antecipação

IX.1.1 - Operações alcançadas por benefícios fiscais

IX.2 - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

IX.3 - Restituição

Introdução

A antecipação tributária ocorre, em regra, quando tratamos de substituição tributária em relação às operações subsequentes, uma vez que a lei determina que um contribuinte do início da cadeia comercial recolha o imposto incidente em operações futuras, que ainda não ocorreram de fato. Tendo em vista que o contribuinte do início da cadeia recolhe o imposto substituindo aqueles que apenas futuramente realizarão operações com determinada mercadoria, há a substituição tributária. ( continua ... )

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