ICMS/MG - Antecipa��o - Aquisi��o interestadual - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/MG - Antecipa��o - Aquisi��o interestadual - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2017/4339
Sum�rio
Introdu��o
I - Hip�teses de antecipa��o
II - Produtos sujeitos � antecipa��o
III - Hip�teses de n�o aplica��o da antecipa��o
IV - C�lculo do imposto
IV.1 - Base de c�lculo
IV.2 - MVA ajustada
IV.3 - C�lculo do imposto
V - Emiss�o da Nota Fiscal e escritura��o pelo respons�vel pela antecipa��o
VI - Local, forma e prazo de recolhimento do imposto
VII - Obriga��o acess�ria
VIII - Restitui��o do imposto
IX - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
IX.1 - C�lculo da antecipa��o
IX.1.1 - Opera��es alcan�adas por benef�cios fiscais
IX.2 - Mercadorias sujeitas � substitui��o tribut�ria
IX.3 - Restitui��o
Introdu��o
A antecipa��o tribut�ria ocorre, em regra, quando tratamos de substitui��o tribut�ria em rela��o �s opera��es subsequentes, uma vez que a lei determina que um contribuinte do in�cio da cadeia comercial recolha o imposto incidente em opera��es futuras, que ainda n�o ocorreram de fato. Tendo em vista que o contribuinte do in�cio da cadeia recolhe o imposto substituindo aqueles que apenas futuramente realizar�o opera��es com determinada mercadoria, h� a substitui��o tribut�ria. ( continua ... )

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