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ICMS/ES - Documento de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e Declaração de Operações Tributáveis - DOT - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4301

Sumário

Introdução

I - Declaração de Operações Tributáveis - DOT

I.1 - Forma de entrega

I.2 - Periodicidade e prazo

I.3 - Validade da declaração

I.4 - Prazos específicos

I.5 - Contribuintes excluídos da obrigatoriedade

II - Documento de Informações Econômico-Fiscais - DIEF

II.1 - Obrigatoriedade e forma de entrega

II.2 - Prazos de entrega

II.3 - DIEF retificador

II.4 - Contribuintes excluídos da obrigatoriedade

Introdução

Os contribuintes do Estado do Espírito Santo têm como obrigações acessórias a entrega de declarações como a DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais e a DOT - Declaração de Operações Tributáveis.

Neste Roteiro serão tratados os procedimentos para entrega de cada uma delas.

I - Declaração de Operações Tributáveis - DOT

A Declaração de Operações Tributáveis - DOT - é o documento, apresentado anualmente, que se destina a coletar informações para a apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que constituam fato gerador do ICMS, realizadas por contribuintes do ICMS localizados neste Estado, visando à composição do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM - na arrecadação do ( continua ... )

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