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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Março de 2009 (16/03/2009 a 20/03/2009)

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Atos Municipais

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Nacional

ISS - Serviços de fornecimento de mão-de-obra - Aspecto espacial da regra-matriz de incidência do ISS - Provável incoerência do disposto no inciso XX do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003Artigo - Municipal - 2009/0197 Serviços de fornecimento de mão-de-obra - Aspecto espacial da regra-matriz de incidência do ISS - Provável incoerência do disposto no inciso XX do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003

Geovane Basilio da Silva

ISS sobre Leasing: 1X0 para as municipalidades brasileirasArtigo - Municipal - 2009/0198 ISS sobre Leasing: 1X0 para as municipalidades brasileiras

Fabio Rinaldi Manzano

Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - Compensação de Créditos - Programa Bolsa Universitária - ForumuláriosInstrução DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ( continua ... )

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