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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Março de 2009 (09/03/2009 a 13/03/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveis - PMPFAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 5 de 06.03.2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 PAFDespacho CONFAZ nº 27 de 09.03.2009PAF - ECF Laudo Nº INA0032009- Koinonia Software Ltda.
 PAFDespacho CONFAZ nº 26 de 09.03.2009PAF - ECF Laudo Nº POL0232009- Attest Informática Ltda.
 PAFDespacho CONFAZ nº 30 de 10.03.2009PAF - ECF Laudo Nº TEC0052009- Trunci & Trunci Ltda.
 Veículos - Faturamento direto para o consumidorConvênio ICMS CONFAZ nº 3 de 10.03.2009Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.
 Operações com veículos automotores novos( continua ... )

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