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ICMS-IPVA-ITCMD/SP - Consulta tributária - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4126

Sumário

Introdução

I - Legislação aplicável

I.1 - ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

I.2 - IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

I.3 - ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

I.4 - Taxas e ITBI (até 1988)

II - Legitimidade para formular a consulta tributária

III - Competência para responder a consulta tributária

IV - Efeitos da consulta tributária

V - Consulta tributária ineficaz

VI - Procedimentos práticos

VI.1 - Dados e informações

VI.2 - Protocolo

VII - Resposta à consulta

VII.1 - Prazo para resposta à consulta

VII.2 - Vinculação da resposta à consulta

VII.3 - Vigência - Modificação e revogação da resposta à consulta

VII.4 - Efeitos da resposta à consulta

VII.5 - Comunicação da ( continua ... )

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