ICMS-IPVA-ITCMD/SP - Consulta tributária - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2014/4126
Sumário
I.2 - IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
I.3 - ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
I.4 - Taxas e ITBI (até 1988)
II - Legitimidade para formular a consulta tributária
III - Competência para responder a consulta tributária
IV - Efeitos da consulta tributária
V - Consulta tributária ineficaz
VI.1 - Dados e informações
VI.2 - Protocolo
VII - Resposta à consulta
VII.1 - Prazo para resposta à consulta
VII.2 - Vinculação da resposta à consulta
VII.3 - Vigência - Modificação e revogação da resposta à consulta
VII.4 - Efeitos da resposta à consulta
VII.5 - Comunicação da ( continua ... )
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