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Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2009/4125

Sumário

Introdução

I - Entidades obrigadas

II - Casos em que é devida a declaração

III - Forma de apresentação

IV - Prazo para apresentação

V - Declaração retificadora

VI - Cópias dos sistemas utilizados

VII - Penalidades

VIII - Declaração de inexistência de imposto devido

VIII.1 - Modelo

Introdução

Na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa, sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido.

Quando a transferência for efetuada antes do vencimento do prazo legal para pagamento do imposto devido, a comprovação deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após o vencimento do referido prazo, ao final do qual, caso não tenha sido realizada, a entidade deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações.

Neste Roteiro trataremos das regras gerais dessa obrigação acessória.

I - Entidades obrigadas

Cumprindo o disposto no ( continua ... )

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