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RESENHA da 4ª Semana de Fevereiro de 2009 (23/02/2009 a 27/02/2009)

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Atos Federais

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IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAgenda Tributária - Março de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12 de 26.02.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009
 Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - InstituiçãoPortaria MF nº 116 de 25.02.2009Institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT, e dá outras providências
 DACON Mensal - Prazo de Entrega - ProrrogaçãoInstrução Normativa RFB nº 922 de 20.02.2009Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2008 a junho de 2009
 DACON - Procedimentos( continua ... )

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