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ICMS/SP - Substituição tributária - Complementação e ressarcimento do imposto - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4117

Sumário

Introdução

I - Sistemática da substituição tributária

I.1 - Obrigatoriedade de complementação e do direito ao ressarcimento do imposto

I.2 - Conceitos

I.3 - Regras gerais

II - Complementação do imposto

III - Ressarcimento do imposto

III.1 - Hipóteses que geram possibilidade de ressarcimento do ICMS retido

III.1.1 - Saídas amparadas por isenção ou não-incidência

III.1.2 - Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado

III.1.3 - Imposto a ser ressarcido - Possibilidade de liquidação de débito fiscal

III.2 - Modalidades de ressarcimento

IV - Hipótese de crédito - ICMS retido

V - Ressarcimento e complemento do imposto retido - Instruções de apuração - Portaria CAT nº 17/1999

V.1 - Adoção do método de apuração

V.1.1 Contribuinte exclusivamente varejista

V.2 - Efeitos da adoção de cada método

V.2.1 - Empresa com mais de um ( continua ... )

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