Venda para entrega futura - Aspectos contábeis e reconhecimento da receitaRoteiro - Federal - 2009/4111
Sumário
Introdução
I - Venda para entrega futura e reconhecimento da receita
II - Tratamento contábil de Venda para entrega futura
II.1 - Venda para entrega futura de mercadorias em estoque
II.2 - Compra para recebimento futuro de mercadorias em estoque
II.3 - Venda para entrega futura de mercadorias sem a existência de estoque
II.4 - Compra para recebimento futuro de mercadorias sem a existência em estoque
Perante o artigo 1.267 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o contrato de compra e venda não é capaz de, por si só, transferir o domínio da coisa vendida, não produzindo efeitos reais, mas apenas obrigacionais, ou seja, a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
A tradição, por sua vez, pode ser consensual, por exemplo quando o bem é colocado à disposição, mas por pacto entre as partes permanece em poder do vendedor.
A legislação do Imposto de Renda, elege, como regra geral, o regime de competência para apuração do resultado das empresas, segundo o qual as receitas e as despesas devem ser reconhecidas contabilmente quando auferidas e incorridas, independentemente do efetivo recebimento ou pagamento (art. 177 da Lei 6.404/76 e artigos 247, 248 e 274 do ( continua ... )
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