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PIS/PASEP e COFINS - Medicamentos e produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal - Comerciantes atacadistas e varejistas

Comentário - Federal - 2009/2186

Introdução

As operações com medicamentos e produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal estão sujeitas à tributação concentrada do PIS/PASEP e da COFINS, também conhecida como incidência monofásica ou diferenciada.

Esse sistema consiste basicamente em concentrar a tributação do PIS/PASEP e da COFINS no produtor ou importador de determinado produto, mediante a aplicação de alíquotas maiores que as usuais. Em contrapartida, os demais contribuintes da cadeia de comercialização, ou seja, os distribuidores e varejistas, ficam desonerados das contribuições, haja vista que a receita da venda desses produtos será tributada mediante aplicação de alíquota zero.

Neste comentário são analisadas as implicações da tributação concentrada em relação aos comerciantes atacadistas e varejistas.

I - Produtos abrangidos

A incidência diferenciada das operações com medicamentos e produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal alcança os seguintes produtos:

Classificação na TIPIDescrição dos Produtos
3001Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
3002.10.1Anti-soros específicos de animais ou de pessoas imunizados.
( continua ... )

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