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Contribuições e benefícios previdenciários - Valores a partir de 1º de janeiro de 2010

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2010/0757

Sumário

Introdução

I - Reajuste de benefícios

II - Salário de contribuição

II.1 - Empregados, domésticos e trabalhadores avulsos

II.2 - Demais segurados

III - Salário-Família

IV- Auxílio-Reclusão

V - Demais benefícios

VI - Pagamento mensal de benefícios de valor superior a R$ 69.348,00

VII - Revogação da Portaria Interministerial MF/MPS nº 350/2009

Introdução

A Portaria MPS/MF nº 333 de 29.06.2010, alterada pela Portaria Interministerial MF/MPS nº 408 de 17.08.2010, dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Neste Comentário serão demonstradas as principais alterações trazidas pela referida Portaria.

I - Reajuste de benefícios

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2010, em 7,72% (sete inteiros e setenta e dois centésimos por cento).

Os benefícios pagos pelo INSS em data posterior ao mês de fevereiro de 2009 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados a ( continua ... )

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