RESENHA MUNICIPAL da 2� Semana de Fevereiro de 2009 (09/02/2009 a 13/02/2009) (RESENHA MUNICIPAL da 2� Semana de Fevereiro de 2009 (09/02/2009 a

RESENHA MUNICIPAL da 2� Semana de Fevereiro de 2009 (09/02/2009 a 13/02/2009)
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Atos Municipais

MUNIC�PIO ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
Nacional IPTU - Sujeito Passico - Considera��es Artigo - Municipal - 2009/0196 Do Contribuinte do IPTU: Defini��o do Sujeito Passivo da Obriga��o Tribut�ria Decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza

Belo Horizonte N�o houve ato publicado nesta semana
Bras�lia DF e Bras�lia - Taxa de Funcionamento de Estabelecimento e Taxa de Execu��o de Obras - Cobran�a - Regulamenta��o Decreto do Distrito Federal n� 30.036 de 09.02.2009 Regulamenta a cobran�a das taxas que trata a Lei Complementar n� 783, de 30 de outubro de 2008.

Campinas
Municipal - Feriados e Pontos Facultativos - Exerc�cio de 2009 e in�cio de 2010 Decreto do Munic�pio de Campinas/SP n� 16.564 de 12.02.2009 Disp�e sobre o expediente de trabalho nos �rg�os da Administra��o Direta, nas Autarquias e nas Funda��es P�blicas, no Exerc�cio de 2009, in�cio de 2010, e d� outras provid�ncias.
ISS - Servi�os de Registros P�blicos, Cartor�rios e Notariais - Forma de Tributa��o ( continua ... )

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