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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Fevereiro de 2009 (09/02/2009 a 13/02/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalIPTU - Sujeito Passico - ConsideraçõesArtigo - Municipal - 2009/0196 Do Contribuinte do IPTU: Definição do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza

Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - Taxa de Funcionamento de Estabelecimento e Taxa de Execução de Obras - Cobrança - Regulamentação Decreto do Distrito Federal nº 30.036 de 09.02.2009 Regulamenta a cobrança das taxas que trata a Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008.

Campinas

Municipal - Feriados e Pontos Facultativos - Exercício de 2009 e início de 2010Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.564 de 12.02.2009 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2009, início de 2010, e dá outras providências.
ISS - Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais - Forma de Tributação ( continua ... )

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