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São Bernardo do Campo/SP - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e Declaração de ISS Eletrônico (ISS-e) - Roteiro de Procedimentos - Atualizado até 24 de Julho de 2009

Roteiro - Municipal - 2009/4080

I - Introdução

Inúmeras são as municipalidades brasileiras que estão instituindo a Emissão, Escrituração de Documentos Fiscais e geração das guias de recolhimento referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por meio da internet.

O município de São Bernardo do Campo, por meio da Instrução Normativa DRM/SBC - SP 3/08, regulamentou as ações necessárias para tais procedimentos, objetivando assim, maior economicidade e agilidade por parte dos contribuintes e consequentemente, por parte também do fisco municipal.

Com a implantação desses mecanismos eletrônicos poupa-se, em primeiro lugar, o custo de confecção de talonários e livros fiscais em gráficas (por parte do contribuinte).

Num segundo momento, busca-se diminuir o ônus dos contribuintes com os frequentes deslocamentos até a prefeitura ou a seus órgãos objetivando-se que, desde a escrituração até a confecção da guia de recolhimento do ISS tudo pelo feito pela internet.

Considerando os diversos serviços bancários hoje disponíveis pela internet, o contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Natureza passa a poder cumprir com todas as obrigações decorrentes deste imposto (obrigações acessória a principal) sem sair de seu estabelecimento, desde a escrituração até o pagamento.

II - Qual a diferença entre os Procedimentos de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica e Declaração de ISS Eletrônico?

A Emissão da Nota Fiscal Eletrônica é o procedimento comparado ao preenchimento do Talonário de Nota Fiscal em papel que ocorre no ato da prestação de um serviço com objetivo da entrega da primeira via ao cliente o qual comprova que o serviço foi prestado e qual o seu valor.

Já a Declaração de ISS Eletrônico, é a versão eletrônica do procedimento que geralmente é realizado por escritórios de contabilidade ao final de cada mês, no qual se transcreve para o Livro Fiscal (em papel), as informações do Talão de Notas ao Livro Fiscal de Serviços (resumo das operações de emissão de notas e/ou recebimento de Serviços advindos de outros prestadores) para o Livro ( continua ... )

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