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IRRF - Vigência da nova Tabela Progressiva - Retenção a maior ou indevida - Procedimentos a serem adotados

Comentário - Federal - 2009/2178

Introdução

A partir de 1º de janeiro de 2009 entraram em vigor as novas alíquotas para retenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A nova tabela progressiva já se aplica aos pagamentos realizados desde 1º de janeiro de 2009, independentemente do mês de referência dos valores pagos.

Em decorrência da inobservância da nova tabela em relação aos rendimentos pagos em janeiro de 2009, várias empresas acabaram por efetuar retenções indevidas ou em valor maior que o devido.

Neste comentário, além de apresentar a nova tabela, são analisados os procedimentos a serem adotados pelas fontes pagadoras que efetuaram retenção indevida ou a maior de seus beneficiários. Também é demonstrado como deverá proceder a pessoa física, caso a fonte pagadora não tome nenhuma das providências indicadas neste Comentário.

I - Tabela Progressiva Mensal aplicável partir de 1º de janeiro de 2009

A Medida Provisória nº 451, de 15.12.2008, alterou a Tabela Progressiva utilizada no cálculo da retenção do imposto de renda incidente nos rendimentos pagos a pessoas físicas. A grande novidade desta tabela foi a criação duas novas faixas de tributação, passando a Tabela Progressiva a contemplar alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, conforme demonstrado a seguir:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.434,59 --
De 1.434,60 até 2.150,00 7,5 107,59
De 2.150,01 até 2.866,70 15 268,84
De 2.866,71 até 3.582,00 22,5 483,84
Acima de 3.582,00 27,5 662,94 ( continua ... )

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