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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 5ª Semana de Dezembro de 2008 (29/12/2008 a 02/01/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Janeiro de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76 de 26.12.2008Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009
 Previdência Social - Regulamento - Prazo Para Recolhimento Previdenciário Por Parte das Empresas e do Empregador Doméstico, Microempreendedor Individual, Trabalhador Rural, Segurado Especial, Produtor Rural Pessoa Física e Outros - AlteraçõesDecreto nº 6.722 de 30.12.2008Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
 Tributos Federais e Previdenciários, Salário-família e Salário-maternidade - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso - PER/DCOMPInstrução Normativa RFB nº 900 de 30.12.2008Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências
TRABALHISTADocumentos Trabalhistas e Previdenciários - Prazos de Guarda( continua ... )

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