| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| PREVIDÊNCIA | Agenda Tributária - Janeiro de 2009 | Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76 de 26.12.2008 | Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009 |
| | Previdência Social - Regulamento - Prazo Para Recolhimento Previdenciário Por Parte das Empresas e do Empregador Doméstico, Microempreendedor Individual, Trabalhador Rural, Segurado Especial, Produtor Rural Pessoa Física e Outros - Alterações | Decreto nº 6.722 de 30.12.2008 | Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 |
| | Tributos Federais e Previdenciários, Salário-família e Salário-maternidade - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso - PER/DCOMP | Instrução Normativa RFB nº 900 de 30.12.2008 | Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências |
| TRABALHISTA | Documentos Trabalhistas e Previdenciários - Prazos de Guarda | ( continua ... ) |
