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ICMS/PB - Venda para Entrega Futura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2008/4028

Sumário

Introdução

I. Nota Fiscal para Simples Faturamento

II. Saída Efetiva da Mercadoria

III. Escrituração no Livro Fiscal

III.1 Pelo Estabelecimento Vendedor

III.2 Pelo Estabelecimento Adquirente

Introdução

Na operação de venda para entrega futura, o fornecedor vende determinada mercadoria ao comprador, porém efetua a entrega em momento posterior, seja por que irá industrializar a mercadoria, ou adquiri-la de terceiros, ou ainda por opção do próprio adquirente.

No Estado da Paraíba, os procedimentos a serem observados, quando da ocorrência dessa operação e tratados no presente Roteiro, encontram-se no art. 609 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997, que se baseia no art. 40 do Convênio Sinief s/nº/1970.

I. Nota Fiscal para Simples Faturamento

Em regra, o contribuinte do ICMS somente poderá emitir Nota Fiscal quando houver a saída física da mercadoria do seu estabelecimento. Todavia, há casos em que mesmo não havendo a saída da mercadoria a legislação autoriza ou determina a emissão do documento fiscal.

Uma das hipóteses em que a legislação autoriza a emissão de um documento fiscal, que não corresponde a uma efetiva saída, ocorre quando o fornecedor procede ao faturamento antecipado da mercadoria, e, somente posteriormente procede à sua remessa física.

Geralmente, o contribuinte do ICMS, para efetuar o pagamento relativo à determinada operação, exige a respectiva emissão do documento fiscal. Dessa forma, tratando-se de operação de venda para entrega futura o contribuinte poderá emitir uma Nota Fiscal para simples faturamento. Ou seja, ocorre a cobrança e para documentar essa cobrança é emitida uma Nota Fiscal de simples faturamento, posteriormente, quando a mercadoria for efetivamente remetida ao destinatário será emitida outra Nota Fiscal, aí sim para acobertar a circulação da respectiva ( continua ... )

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