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Crédito de ISS Gerado Através da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) - Contabilização e Reflexos Tributários

Comentário - Federal - 2008/2166

Introdução

Após alguns municípios instituírem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), cuja emissão é obrigatória para determinados contribuintes do ISS, também foi adotada uma medida para que os tomadores de serviços exijam a emissão deste documento fiscal.

É o caso de quando o tomador do serviço, ao receber a NF-e adquire crédito que corresponde a um percentual estabelecido em legislação, para abatimento do valor devido de IPTU no ano seguinte.

 
1) A aplicabilidade desta disposição depende de autorização legal de cada município.
2) Para o município de São Paulo, por exemplo, o crédito está previsto na Lei nº 14.097/2005, dentre outras legislações.

Neste trabalho serão abordados os aspectos contábeis e seus reflexos na tributação federal dos referidos créditos.

I - Regras Gerais

Em linhas gerais, o tomador de serviços poderá utilizar como crédito para fins de abatimento do IPTU, parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devidamente recolhido, relativo às Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços passíveis de geração de crédito.

Ressalte-se que os percentuais de crédito, as vedações e o modo de sua utilização são definidos pela legislação de cada município.

Neste texto, tomaremos como exemplo o município de São Paulo, onde há previsão para que o tomador de serviços pessoa jurídica faça jus ao crédito de até 10% (dez por cento) do valor do ISS devido pela operação.

 
Na hipótese do tomador dos serviços ser responsável pelo recolhimento do ISS (Responsável Tributário), o cálculo do crédito é feito com percentual de 5% (Decreto do Município de São Paulo nº 47.350/2006).

Pela emissão da NF-e é gerado um crédito de ISS ao tomador dos serviços através do próprio sistema de emissão do documento. Para consultar ou utilizar estes créditos para abatimento no valor do IPTU o tomador deverá acessar a página oficial da Prefeitura no endereço eletrônico ( continua ... )

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