RESENHA ICMS da 3� Semana de Dezembro de 2008 (15/12/2008 a 19/12/2008) (RESENHA ICMS da 3� Semana de Dezembro de 2008 (15/12/2008 a

RESENHA ICMS da 3� Semana de Dezembro de 2008 (15/12/2008 a 19/12/2008)
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Atos Estaduais

�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
NACIONAL Autope�as Protocolo ICMS CONFAZ n� 119 de 05.12.2008 Disp�e sobre a ades�o do Estado de Alagoas �s disposi��es do Protocolo ICMS 41/08, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para ve�culos automotores e outros fins.
Cosm�tico e higiene, aguardente, materiais de limpeza, suportes el�sticos, f�rmacos e outros Despacho CONFAZ n� 104 de 16.12.2008 Informa sobre aplica��o no Estado do Cear�, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
ECF Despacho CONFAZ n� 110 de 18.12.2008 PAF - ECF Laudo N� URB0012008 - SMALLSOFT TECNOLOGIA EM INFORM�TICA LTDA.
ECF Despacho CONFAZ n� 109 de 18.12.2008 Registro ECF SE/CONFAZ N� 020/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10030.
Materiais de constru��o e limpeza, cosm�ticos, higiene pessoal, colch�es e outros ( continua ... )

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