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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Dezembro de 2008 (15/12/2008 a 19/12/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALAutopeçasProtocolo ICMS CONFAZ nº 119 de 05.12.2008Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
 Cosmético e higiene, aguardente, materiais de limpeza, suportes elásticos, fármacos e outrosDespacho CONFAZ nº 104 de 16.12.2008Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
 ECFDespacho CONFAZ nº 110 de 18.12.2008PAF - ECF Laudo Nº URB0012008 - SMALLSOFT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
 ECFDespacho CONFAZ nº 109 de 18.12.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 020/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10030.
 Materiais de construção e limpeza, cosméticos, higiene pessoal, colchões e outros( continua ... )

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