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ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2008/4004

Sumário

Introdução

I. Considerações iniciais

II. Emissão

II.1 Indicações Obrigatórias

II.2 Utilização do sistema eletrônico de processamento de dados

III. Quantidade de vias

IV. Cancelamento

V. Modelo

Introdução

A prestação de serviço de transporte de carga, de valores ou de pessoas está inserida no campo de incidência do ICMS, desde que seja intermunicipal ou interestadual, por qualquer via (rodoviário, aquático, aéreo, ferroviário, etc.)

Para cada tipo de prestação de serviço de transporte, a legislação prevê a emissão de um documento fiscal específico, tais como a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, o Bilhete de Passagem Rodoviário, etc.

De acordo com o art. 10, III do Convênio Sinief nº 6/1989, a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, deve ser emitida, pelos transportadores ferroviários de cargas para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações executadas no período de apuração do imposto.

Referido Convênio foi alterado pelo Ajuste Sinief nº 3/2007, que prevê a possibilidade de o transportador ferroviário de cargas utilizar a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27, em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo ( continua ... )

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